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01/12/2022
Atualmente a população passou a receber Alertas emitidos pelo sistema MapBiomas, referente a corte de vegetação nativa. O MapBiomas não é um sistema do Estado ou do MunicÃpio, ele é uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia. O MapBiomas produz mapeamento anual da cobertura e uso do solo, através de imagens de satélite. O mesmo elabora relatórios para cada evento de desmatamento detectado no Brasil desde janeiro de 2019. O MapBiomas envia os relatórios de desmatamento para o Ministério Público. O Ministério Público por sua vez, encaminha um ofÃcio para as Prefeituras Municipais exigindo que a mesma realize vistoria na área degrada, emita Auto de Infração e solicite Projeto de Recuperação de Ãrea Degradada para cada propriedade atingida.
Os alertas de desmatamento são coletados e utilizados como base para avaliação em imagens diárias de alta resolução, com a checagem e delimitação de forma mais precisa. Para cada alerta validado é gerado um laudo onde são identificadas imagens de antes e depois do desmatamento, os possÃveis cruzamentos com áreas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando houver, além do histórico recente (2012 a 2019) nos mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil.
O processamento dos alertas de desmatamento é realizado de forma periódica pela equipe de colaboradores do MapBiomas Alerta. Desse modo, os laudos do MapBiomas Alerta indicam:
•a localização do desmatamento e/ou supressão de vegetação (polÃgono com coordenadas geográficas);
•o bioma e municÃpio;
•o número do registro do CAR da propriedade ou propriedades no qual ocorreu o desmatamento;
•um histórico da área degradada a partir dos mapas de uso do solo do MapBiomas;
•e informações se a área degradada atingiu áreas protegidas (área de preservação permanente – APP, Reserva Legal – RL, unidade de conservação – UC ou terra indÃgena – TI).
Por tanto, para evitar qualquer transtorno, procure fazer a Licença antes de manejar áreas de vegetação nativa.
Departamento Ambiental de Montauri RS.
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