Embora não utilizemos cookies próprios, nosso site integra funcionalidades de terceiros que acabarão enviando cookies para seu dispositivo. Ao prosseguir navegando no site, estes cookies coletarão dados pessoais indiretos. Recomendamos que se informe sobre os cookies de terceiros. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade e com nossa Política de Cookies.
Logo
cartão para os idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
30/05/2022

As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida assim como os idosos, tem direito a 2% das vagas destinadas do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), mas só é possível utilizar essas vagas apresentando uma credencial de forma visível, sempre no para-brisa dos veículos.
O Município de Montauri, através do Decreto nº 1.444, de 07 de março de 2022, passou a disponibilizar o cartão para os idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O mesmo pode ser solicitado na Prefeitura Municipal, SOMENTE nas sextas-feiras pela parte da manhã.
Para a solicitação do Cartão, os interessados deverão comparecer na Prefeitura portando os seguintes documentos:
• Cópia dos documentos de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e CPF;
• Comprovante de endereço no município de Montauri (são válidos: conta de água, luz, telefone ou IPTU);
• O direito ao Cartão do Idoso é para a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
• Atestado médico atualizado (emitido há, no máximo, 60 dias) com a Classificação Internacional de Doenças (CID) de acordo com a deficiência. O atestado médico deve ser emitido com letra legível, conter CID, nome, CRM e assinatura do médico declarando obrigatoriamente que a pessoa é deficiente;
• Para obter isenção do pagamento da tarifa do estacionamento regulamentado rotativo (Zona Azul e Zona Verde), deverá constar no atestado, além das informações anteriores, a declaração do médico de que a pessoa tem grave dificuldade de locomoção.
Observações:
• As credenciais devem ser renovadas a cada dois anos, sempre no mês de aniversário do titular;
• A credencial não isenta o pagamento da tarifa em estacionamento privado;
• O idoso não tem o direito de estacionar na vaga do deficiente ou vice-versa;
• Estacionar em vagas de idosos e pessoas com deficiência sem a credencial é multa gravíssima, com perda de sete pontos na carteira.

Compartilhe

  • ENDEREÇO:
    Rua Via Cadorna,600 Centro - Montauri - RS
  • CENTRAL DE ATENDIMENTO:
    (54) 3319-1120
  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    MANHÃ: 8:00h às 11:30 | TARDE: 13:00H às 17:30
  • EMAIL:
    pmmontauri@pmmontauri.com.br