Mobilização Municipalista reuniu prefeitos em Porto Alegre

Representantes de municípios gaúchos se reuniram em Porto Alegre nos dias 25 e 26 de novembro para um grande encontro que reuniu cerca de 300 gestores que juntos pediam “Mais distribuição de renda. Não à extinção dos municípios”.
A Mobilização Municipalista – A força dos prefeitos gaúchos, teve o objetivo de expor as principais demandas dos municípios e debater os impactos da Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total. O evento, promovido pela Famurs e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contou com apoio do CDP – Consultoria em Direito Público, reuniu ao todo mais de 450 pessoas no Hotel Plaza São Rafael.
Em sua fala de abertura, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, lembrou que, há mais de 20 anos, a pauta central do municipalismo tem sido a luta por um Pacto Federativo justo e que contemple os anseios das comunidades. “Quando temos a esperança de ver a situação melhorando, de o governo firmar o compromisso com um novo Pacto Federativo, nós somos surpreendidos por esse projeto que surgiu de cima para baixo e que não foi discutido na base do municipalismo”, lamentou.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também se manifestou a respeito da PEC nº 188/2019. Para Aroldi, a extinção dos municípios não deve acontecer, mas é preciso que todos os gestores municipais fiquem mobilizados. “Temos que ter estudos prontos, para mostrar a realidade de cada município, provando para o governo e para o Congresso Nacional que é importante a manutenção desses municípios para a população brasileira. Não dá para pegar um ou outro critério e sair vendendo uma ideia para o Brasil de que extinguindo 1.252 municípios você vai resolver o problema político e fiscal do Brasil. Isso não é verdade, isso é um equivoco e não dá para concordar com isso, pois 82% dos municípios do Brasil não arrecadam mais do que 10% do que eles chamam, equivocadamente, de receitam própria. São 4.565 municípios do Brasil não arredam os 10%, inclusive uma capital. Isso não é problema de gestão, é um problema constitucional”, assegura o presidente da CNM.
O prefeito Jairo Roso, que esteve no encontro acompanhado pelo vice Cacildo Possa reforça, que este é um momento de união de todos os prefeitos para defender que os municípios pequenos continuem existindo.
O encontro culminou em uma carta com pleitos, que será destinada ao governador Eduardo Leite.