Município de Montauri faz Distribuição de Alimentos

Conforme a Recomendação Nº 31/2020, para o Município de Montauri do Ministério Público Federal- Procuradoria da República de Erechim, Rio Grande do Sul, foi realizada a distribuição dos Gêneros Alimentícios estocados nas escolas Municipais de Ensino Fundamental Borges de Medeiros e de Ensino Infantil Picoli Bambini, priorizando as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Considerando o Decreto Municipal 1329, que suspende as aulas até 30 de abril de 2020, a nota técnica nº 231, de 01 de abril de 2020, com base do PL 786A/2020, que altera a lei nº 11.947 e lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020 onde o Art 21-A, Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão da situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada em todo território Nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados. Considerando a recomendação 31/2020 do Ministério Público Federal – Procuradoria da República de Erechim RS, recebida pelo Prefeito Municipal de Montauri, Sr. Jairo Roque Roso, em data de 07 de abril de 2020 , que resolve em caráter preventivo a proteção integral das crianças e dos adolescentes, com objetivo de evitar eventuais demandas judiciais, recomendar ao Município de Montauri, que adote as seguintes providências: (1) assegurar a distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estocados nas escolas municipais que viriam a ser consumidos no período de suspensão das atividades educativas presenciais, destinando aos alunos da rede municipal de ensino que deles necessitarem, priorizando aqueles que pertencem ás famílias do Programa Bolsa Família.
Através destes, no dia 13 de abril de 2020, a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), acompanhado pela Nutricionista da Prefeitura de Montauri e a responsável pela Vigilância Sanitária vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, realizaram a distribuição nas famílias dos alunos matriculados nas escolas, priorizando os do grupo pertencentes ao programa Bolsa Família e famílias mais carentes, sendo constado em na ata do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), onde o mesmo foi informado através de grupo de Whatsapp.
Os alimentos que foram entregues nas famílias dos alunos matriculados nas escolas e as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família foram: massa pra sopa, biscoito caseiro, bolacha maria, bolacha integral, bolacha de leite, bolacha de gergelim, peito de frango, coxa sobre coxa de frango, pão sovado, chimía de figo e outros sabores, carne moída, extrato grande, lata de milho, ervilha em lata, óleo de soja, queijo muzarella fatiado, apresuntado fatiado, bebida láctea, achocolatado, fermento em pó químico, alho, colorau, massa de letrinha, açúcar mascavo, sagu, feijão, sal, farinha de milho, arroz branco, arroz parborizado, arroz integral, lentilha, doce de leite, bolinha de cereal, farinha de trigo e açúcar.